Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Liza Prado Data de Apresentação: 15/01/2025 Protocolo: 20/2025 Regime […]
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autoria: Liza Prado Data de Apresentação: 15/01/2025 Protocolo: 31/2025 Regime de Tramitação: Ordinário Matéria Anexada: REQ 6708/2025 Parecer de Comissão: CLJR nº 43/2025 Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões Situação em 03/04/2025 09:36:09: Encaminhado à Comissão (Prazo: 10/04/2025) Comissão de Saúde e […]
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS TOSADORES E BANHISTAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM O SERVIÇO DE ESTÉTICA E OU HIGIENIZAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA Autoria: Liza Prado Data de Apresentação: 22/01/2025 Protocolo: 36/2025 Regime de Tramitação: Ordinário Matéria Anexada: REQ 6707/2025 Parecer de Comissão: […]
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS COM FUNCIONAMENTO À BASE DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Liza Prado Data de Apresentação: 22/01/2025 Protocolo: 37/2025 Regime de Tramitação: Ordinário Parecer de Comissão: CLJR nº 45/2025 Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões Situação em 10/03/2025 10:39:45: […]
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025
Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Liza Prado Data de Apresentação: 22/01/2025 Protocolo: 38/2025 Regime de Tramitação: Ordinário Matéria Anexada: REQ 6706/2025 Parecer de Comissão: CLJR nº 46/2025 Localização Atual: Arquivo Situação em 03/04/2025 11:48:30: Arquivado
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DECRETOS Nº 5664 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992; Nº 6757/95; Nº 7870/99; Nº 7961/99; Nº 8356/00; Nº 8569/01; Nº 8461/02 E OS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI Nº […]
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.619, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DA MULHER MÃE SOLO EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO. Autoria: Liza Prado Data de Apresentação: […]
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO MÉDICO EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO MESMO AMBIENTE Autoria: Liza Prado Data de Apresentação: 22/01/2025 Protocolo: 41/2025 Regime de Tramitação: Ordinário Parecer de Comissão: CLJR nº 49/2025 Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões Situação em 11/04/2025 07:35:58: Ciência de Parecer Contrário – Art. 172, […]
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025
Ementa: ESTABELECE A RESERVA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO, ESTAÇÃO FECHADA, ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. Autoria: Liza Prado Data de Apresentação: 22/01/2025 Protocolo: 42/2025 Regime de Tramitação: Ordinário Matéria Anexadora: REQ 8297/2025 […]
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.012, DE 7 DE JULHO DE 2023, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO CONVENCIONAL IMPRESSO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE OPÇÕES DE CARDÁPIOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E REVOGA A LEI Nº 7170, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998”. Autoria: Liza Prado Data de Apresentação: […]
