Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Liza Prado
Data de Apresentação: 15/01/2025
Protocolo: 20/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 9305/2025
Pareceres de Comissões: CECC nº 5/2025 , CLJR nº 77/2025 , CLJR nº 37/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 10/04/2025 09:31:16: Encaminhado à Comissão (Prazo: 22/04/2025)
Comissão de Educação, Cultura e Ciência
