Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DE TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Antônio Augusto Queijinho, Liza Prado
Data de Apresentação: 15/01/2025
Protocolo: 20/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 9305/2025
Pareceres de Comissões: CECC nº 5/2025 , CLJR nº 77/2025 , CLJR nº 37/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 10/04/2025 09:31:16: Encaminhado à Comissão (Prazo: 22/04/2025)
Comissão de Educação, Cultura e Ciência

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 15/01/2025
Protocolo: 31/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: REQ 6708/2025
Parecer de Comissão: CLJR nº 43/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/04/2025 09:36:09: Encaminhado à Comissão (Prazo: 10/04/2025)
Comissão de Saúde e Saneamento

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS TOSADORES E BANHISTAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM O SERVIÇO DE ESTÉTICA E OU HIGIENIZAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 36/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: REQ 6707/2025
Parecer de Comissão: CLJR nº 44/2025
Localização Atual: Arquivo
Situação em 02/04/2025 12:54:01: Arquivado

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS COM FUNCIONAMENTO À BASE DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 37/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 45/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 10/03/2025 10:39:45: Devolvido a(o) autor(a)

Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 38/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: REQ 6706/2025
Parecer de Comissão: CLJR nº 46/2025
Localização Atual: Arquivo
Situação em 03/04/2025 11:48:30: Arquivado

Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE "DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DECRETOS Nº 5664 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992; Nº 6757/95; Nº 7870/99; Nº 7961/99; Nº 8356/00; Nº 8569/01; Nº 8461/02 E OS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI Nº 4744/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 39/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011
Parecer de Comissão: CLJR nº 47/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 11/04/2025 07:34:29: Ciência de Parecer Contrário - Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 14/04/2025)

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.619, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DA MULHER MÃE SOLO EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 40/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 13.619, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
Parecer de Comissão: CLJR nº 48/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 11/04/2025 07:35:13: Ciência de Parecer Contrário - Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 14/04/2025)

Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ATENDIMENTO MÉDICO EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO MESMO AMBIENTE

Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 41/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 49/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 11/04/2025 07:35:58: Ciência de Parecer Contrário - Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 14/04/2025)

Ementa: ESTABELECE A RESERVA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO, ESTAÇÃO FECHADA, ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 42/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 8297/2025
Parecer de Comissão: CLJR nº 50/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 28/03/2025 09:39:22: Ciência de Parecer Contrário - Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 31/03/2025)

Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.012, DE 7 DE JULHO DE 2023, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO CONVENCIONAL IMPRESSO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE OPÇÕES DE CARDÁPIOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E REVOGA A LEI Nº 7170, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998".

Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 43/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 14.012, DE 7 DE JULHO DE 2023
Parecer de Comissão: CLJR nº 51/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 11/04/2025 07:36:40: Ciência de Parecer Contrário - Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 14/04/2025)

Ementa: DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 44/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 8296/2025
Parecer de Comissão: CLJR nº 52/2025
Localização Atual: Arquivo
Situação em 07/04/2025 12:41:10: Arquivado

Ementa: INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA O DIA DO BRECHÓ, PARA PROMOVER A DOAÇÃO E A VENDA DE LIVROS, ROUPAS E ACESSÓRIOS USADOS.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 45/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Pareceres de Comissões: CICTT nº 2/2025 , CLJR nº 53/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 01/04/2025 09:56:29: Encaminhado à Comissão (Prazo: 08/04/2025)
Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho

Ementa: ALTERA A LEI Nº 7915, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE ROTAS ALTERNATIVAS EM CASOS DE ALAGAMENTOS E CONGESTIONAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DE UBERLÂNDIA".
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 46/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 8292/2025
Documento Acessório: LEI Nº 7915 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Parecer de Comissão: CLJR nº 54/2025
Localização Atual: Arquivo
Situação em 08/04/2025 11:51:44: Arquivado

Ementa: INSTITUI A TARIFA ZERO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 47/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 55/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/02/2025 13:03:34: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: DETERMINA AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS DE AGROPECUÁRIA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 48/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 58/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/02/2025 13:03:34: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: FICAM AS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA, INTERNET, TELEVISÃO A CABO E ASSEMELHADOS A OBRIGADAS A REALIZAREM O AGENDAMENTO DOS ATENDIMENTOS TÉCNICOS DOMICILIARES COM HORA MARCADA, EM HORÁRIO A SER ESCOLHIDO PELO CLIENTE, E VEDA O AGENDAMENTO POR TURNOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 49/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 56/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/02/2025 13:03:34: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 50/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 57/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 18/03/2025 09:30:37: Devolvido a(o) autor(a)

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA OU UM CANTEIRO CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 51/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 6417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995
Parecer de Comissão: CLJR nº 59/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/02/2025 13:03:34: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AOS JOGOS DE AZAR, APOSTAS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 52/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 65/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/02/2025 13:03:35: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS E PREDADORES SEXUAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 53/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 8291/2025
Parecer de Comissão: CLJR nº 60/2025
Localização Atual: Arquivo
Situação em 09/04/2025 11:22:44: Arquivado

Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.097, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "DISPENSA ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA FIBROMIALGIA QUE SE ENQUADRE NO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA O MESMO TRATAMENTO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 10.048, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000".
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 54/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 8295/2025
Documento Acessório: LEI Nº 14.097, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Parecer de Comissão: CLJR nº 61/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 28/03/2025 09:47:42: Ciência de Parecer Contrário - Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 31/03/2025)

Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES".
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 55/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011
Parecer de Comissão: CLJR nº 62/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 04/04/2025 09:39:39: Devolvido a(o) autor(a)

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE".
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 56/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 9420/2025
Documento Acessório: LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011
Parecer de Comissão: CLJR nº 63/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/04/2025 11:04:32: Ciência de Parecer Contrário - Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 07/04/2025)

Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL)
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 57/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 8982/2025
Parecer de Comissão: CLJR nº 66/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/04/2025 11:05:31: Ciência de Parecer Contrário - Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 07/04/2025)

Ementa: INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA AS DATAS PARA CAMPANHAS PELA SEGURANÇA DA MULHER E REVOGA A LEI Nº 12.823, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 58/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 12.823, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017
Parecer de Comissão: CLJR nº 68/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 18/03/2025 09:31:16: Devolvido a(o) autor(a)

Ementa: PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 59/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 69/2025
Localização Atual: Arquivo
Situação em 19/03/2025 11:46:10: Arquivado

Ementa: INSTITUI O SELO AMIGO PET
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 60/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 71/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/02/2025 13:03:35: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A "SEMANA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO"
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 61/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: PROP 20/2025
Pareceres de Comissões: CITJ nº 1/2025 , CLJR nº 72/2025
Localização Atual: Seção de Controle de Processo Legislativo
Situação em 21/03/2025 13:34:33: Aprovado em 2ª Discussão

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 62/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 8981/2025
Parecer de Comissão: CLJR nº 67/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/04/2025 11:06:24: Ciência de Parecer Contrário - Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 07/04/2025)

Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO BEM IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA A LIGA UBERLANDENSE DE FUTEBOL - LUF
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 63/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: REQ 7056/2025
Documentos Acessórios: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM PERMUTA IMOBILIÁRIA , LEI Nº 3349, DE 09 DE JULHO DE 1981
Parecer de Comissão: CLJR nº 132/2025
Localização Atual: Arquivo
Situação em 21/03/2025 13:44:52: Arquivado

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DETALHADOS RELATIVOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE UBERLÂNDIA/MG
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 64/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 73/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 18/03/2025 09:32:24: Devolvido a(o) autor(a)

Ementa: ALTERA A LEI Nº 11.348, DE 22 DE ABRIL DE 2013, QUE "DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO PAGO DE VEÍCULOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 65/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 11.348, DE 22 DE ABRIL DE 2013
Parecer de Comissão: CLJR nº 74/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 04/02/2025 10:07:35: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO DE ALERTA PARA CHUVAS INTENSAS PELA DEFESA CIVIL ATRAVÉS DO APLICATIVO SAÚDE+UBERLÂNDIA
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 66/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 75/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 04/02/2025 10:07:35: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E AO GOLPE MILITAR QUE SOFREU O BRASIL EM 1964 E AO PERÍODO DE DITADURA SUBSEQUENTE AO GOLPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 67/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 76/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 04/02/2025 10:07:35: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: APROVA O TOMBAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO VIRGÍLIO GALASSI E TODO O COMPLEXO COMPOSTO PELA PRAÇA CÍVICA E CÂMARA MUNICIPAL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 68/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 78/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 04/02/2025 10:07:35: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS DO ESTILO FUNK COM CONTEÚDOS IMPRÓPRIOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESPAÇOS E AMBIENTES QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 70/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 80/2025
Localização Atual: Arquivo
Situação em 19/03/2025 11:47:57: Arquivado

Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E ÁGUA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA, INCLUSIVE CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 69/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 79/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 18/03/2025 09:33:13: Devolvido a(o) autor(a)

Ementa: ALTERA A LEI 12.404, DE 18 DE ABRIL DE 2016, QUE "ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 71/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: PROP 31/2025
Documento Acessório: LEI Nº 12.404 DE 18 DE ABRIL DE 2016
Pareceres de Comissões: CMADA nº 2/2025 , CLJR nº 81/2025
Localização Atual: Seção de Controle de Processo Legislativo
Situação em 02/04/2025 12:44:52: Aprovado em 2ª Discussão

Ementa: INSTITUI CORDÃO COM DESENHO DE CARICATURA DE MÃOS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM DOENÇA RARA.
Autoria: Ronaldo Tannús, Amanda Gondim, Liza Prado, Sérvio Túlio
Data de Apresentação: 30/01/2025
Protocolo: 1497/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: PROP 32/2025
Pareceres de Comissões: CPDPDR nº 1/2025 , CLJR nº 167/2025
Localização Atual: Seção de Controle de Processo Legislativo
Situação em 02/04/2025 12:47:13: Aprovado em 2ª Discussão

Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autoria: Liza Prado, Prof. Conrado Augusto
Data de Apresentação: 05/02/2025
Protocolo: 2373/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: PROP 44/2025
Documento Acessório: LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011
Pareceres de Comissões: CSS nº 7/2025 , CLJR nº 208/2025
Localização Atual: Seção de Controle de Processo Legislativo
Situação em 10/04/2025 12:54:34: Aprovado em 2ª Discussão
Vereadores Carrijo, Jair Ferraz e Sargento Ednaldo votaram contrários ao projeto.

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 07/02/2025
Protocolo: 2723/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 218/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 10/02/2025 11:45:32: Encaminhado à Comissão (Prazo: 24/02/2025)

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “MEU CORPO NÃO É COLETIVO - IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA, ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO TRANSPORTE DE PASSEIROS SÃO CRIMES”, COM O OBJETIVO DE ENFRENTAR E PREVENIR A OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL DENTRO DO TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 11/02/2025
Protocolo: 3030/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 222/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 12/02/2025 09:27:44: Encaminhado à Comissão (Prazo: 26/02/2025)

Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 11/02/2025
Protocolo: 3031/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011
Parecer de Comissão: CLJR nº 223/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 12/02/2025 09:27:44: Encaminhado à Comissão (Prazo: 26/02/2025)

Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PARA VISITA A PACIENTES INTERNADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 11/02/2025
Protocolo: 3032/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 224/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 12/02/2025 09:27:44: Encaminhado à Comissão (Prazo: 26/02/2025)

Ementa: ALTERA A LEI Nº 7154/1998 QUE FIXA NORMAS PARA SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 18/02/2025
Protocolo: 3715/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 7154/1998
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 10/03/2025 10:24:32: Encaminhado à Comissão (Prazo: 24/03/2025)

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE MENTAL” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 25/02/2025
Protocolo: 5022/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 10/03/2025 10:24:32: Encaminhado à Comissão (Prazo: 24/03/2025)

Ementa: FICA PROIBIDO A NOMEAÇÃO, POSSE E CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE CONDENADOS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 27/02/2025
Protocolo: 5231/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 10/03/2025 10:24:32: Encaminhado à Comissão (Prazo: 24/03/2025)

Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE UBERLÂNDIA DE PÓRTICOS PARA COBRANÇA DE PEDÁGIO PONTO A PONTO “FREE FLOW”.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 07/03/2025
Protocolo: 5914/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 10/03/2025 10:24:32: Encaminhado à Comissão (Prazo: 24/03/2025)

Ementa: ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA PROTESTO EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Liza Prado, Dr. Igino, Fabão, Prof. Ronaldo
Data de Apresentação: 14/03/2025
Protocolo: 6973/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 17/03/2025 09:46:15: Encaminhado à Comissão (Prazo: 31/03/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: ALTERA A LEI Nº 13.323, DE 13 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DOS CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA - DMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Liza Prado, Dr. Igino, Fabão, Janaina Guimarães, Prof. Ronaldo, Sérvio Túlio
Data de Apresentação: 14/03/2025
Protocolo: 6974/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 13.323, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 17/03/2025 09:46:15: Encaminhado à Comissão (Prazo: 31/03/2025)

Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 26/03/2025
Protocolo: 8455/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 01/04/2025 09:55:21: Encaminhado à Comissão (Prazo: 15/04/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.885, DE 1 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 26/03/2025
Protocolo: 8464/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 9885, DE 1º DE JULHO DE 2008
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 01/04/2025 09:55:21: Encaminhado à Comissão (Prazo: 15/04/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação