Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 07/02/2025
Protocolo: 2723/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 218/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 10/02/2025 11:45:32: Encaminhado à Comissão (Prazo: 24/02/2025)
