Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 11/02/2025
Protocolo: 3031/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011
Parecer de Comissão: CLJR nº 223/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 12/02/2025 09:27:44: Encaminhado à Comissão (Prazo: 26/02/2025)
