Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 26/03/2025
Protocolo: 8455/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 01/04/2025 09:55:21: Encaminhado à Comissão (Prazo: 15/04/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
