Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.885, DE 1 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 26/03/2025
Protocolo: 8464/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 9885, DE 1º DE JULHO DE 2008
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 01/04/2025 09:55:21: Encaminhado à Comissão (Prazo: 15/04/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
