Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE”
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 31/03/2025
Protocolo: 8972/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 01/04/2025 09:55:21: Encaminhado à Comissão (Prazo: 15/04/2025)
