Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE “DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA OS DECRETOS Nº 5664 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992; Nº 6757/95; Nº 7870/99; Nº 7961/99; Nº 8356/00; Nº 8569/01; Nº 8461/02 E OS ARTIGOS 24 E 25 DA LEI Nº 4744/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 39/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 10.702, DE 10 DE MARÇO DE 2011
Parecer de Comissão: CLJR nº 47/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 11/04/2025 07:34:29: Ciência de Parecer Contrário – Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 14/04/2025)
