Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS A ESCRAVOCRATAS E AO GOLPE MILITAR QUE SOFREU O BRASIL EM 1964 E AO PERÍODO DE DITADURA SUBSEQUENTE AO GOLPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 67/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 76/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 04/02/2025 10:07:35: Encaminhado à Comissão (Prazo: 21/02/2025)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
