Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS DO ESTILO FUNK COM CONTEÚDOS IMPRÓPRIOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESPAÇOS E AMBIENTES QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 70/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 80/2025
Localização Atual: Arquivo
Situação em 19/03/2025 11:47:57: Arquivado
