Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E ÁGUA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE RUA, INCLUSIVE CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 69/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Parecer de Comissão: CLJR nº 79/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 18/03/2025 09:33:13: Devolvido a(o) autor(a)
