Vereadora denuncia postura da Comissão de Justiça da Câmara e se posiciona contra veto a artigo de lei que reconhece o direito à isonomia para pacientes com fibromialgia
A vereadora Liza Prado voltou a ocupar a tribuna da Câmara Municipal de Uberlândia para defender uma pauta de extrema relevância social: a garantia de direitos igualitários às pessoas com fibromialgia. A parlamentar contestou um parecer contrário à matéria que busca equiparar, para fins de acesso a políticas públicas, os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência.
“Precisamos de coragem para defender aquilo em que acreditamos. E eu acredito na isonomia pela distribuição de direitos aos desiguais. A fibromialgia coloca o cidadão em condição de desvantagem social e funcional diante de uma pessoa saudável, e isso precisa ser reconhecido pelo poder público”, declarou.
Liza lembrou que a matéria já foi aprovada em diversas cidades brasileiras, com destaque para o Distrito Federal, onde a lei foi promulgada e, posteriormente, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade. No entanto, a OAB/DF e quatro associações civis já se habilitaram como partes interessadas em defesa da lei, que busca ampliar o alcance de direitos para pacientes fibromiálgicos.
O estado do Rio Grande do Sul, que também possui legislação similar, contou com um parecer favorável à constitucionalidade da norma emitido pelo Procurador-Geral de Justiça. O parecer ressalta que o objetivo da lei não é ampliar benefícios de forma indevida, mas assegurar o direito à inclusão social de pessoas em situação de desvantagem funcional.
“Não é possível aceitar um parecer que caminha contra o entendimento de especialistas, da sociedade civil e da própria OAB. Essa é uma luta por justiça social. É necessário derrubar esse parecer e corrigir o erro histórico cometido pelo ex-prefeito ao vetar a lei”, enfatizou a vereadora.
Liza também criticou a postura da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que segundo ela, tem encerrado sistematicamente matérias de grande importância, enfraquecendo o papel da Procuradoria da Casa e limitando o avanço de leis essenciais.
Dados de 2021 apontam que cerca de 3% da população brasileira era acometida por fibromialgia, número que pode ser ainda maior atualmente. Para Liza Prado, reconhecer os direitos dessa parcela da população é um dever do Estado e uma questão de dignidade humana.
