Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.097, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DISPENSA ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA FIBROMIALGIA QUE SE ENQUADRE NO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA O MESMO TRATAMENTO DISPOSTO NA LEI FEDERAL 10.048, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000”.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 54/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 8295/2025
Documento Acessório: LEI Nº 14.097, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Parecer de Comissão: CLJR nº 61/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 28/03/2025 09:47:42: Ciência de Parecer Contrário – Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 31/03/2025)
