Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES”.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 55/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Documento Acessório: LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011
Parecer de Comissão: CLJR nº 62/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 04/04/2025 09:39:39: Devolvido a(o) autor(a)
