Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Autoria: Liza Prado
Data de Apresentação: 22/01/2025
Protocolo: 56/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: REQ 9420/2025
Documento Acessório: LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011
Parecer de Comissão: CLJR nº 63/2025
Localização Atual: Seção de Apoio às Comissões
Situação em 03/04/2025 11:04:32: Ciência de Parecer Contrário – Art. 172, Regimento Interno (Prazo: 07/04/2025)
