Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (6/05), a Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, por votação simbólica e maioria simples, o Projeto de Lei Ordinária de autoria da vereadora Liza Prado (Cidadania), que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências.
A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes, ações e princípios que orientarão a execução de políticas públicas voltadas a pessoas com doenças sem possibilidade de cura, alinhadas às orientações do governo federal, mas adaptadas à realidade e às necessidades locais. A política visa garantir um atendimento integral, contínuo e humanizado, com foco na qualidade de vida dos pacientes e no apoio aos seus familiares.
Segundo a vereadora, o modelo proposto busca assegurar o pleno acesso aos cuidados paliativos por meio da integração entre diferentes serviços e profissionais de saúde, promovendo a melhoria das condições de vida de pacientes e familiares que necessitem desse tipo de cuidado.
Os cuidados paliativos consistem em um conjunto de práticas destinadas a prevenir e aliviar o sofrimento de pacientes com doenças crônicas avançadas, incuráveis ou em fase terminal, abrangendo os aspectos físicos, emocionais, sociais e espirituais da pessoa. A nova política tem como missão organizar e ampliar o acesso a esses cuidados na rede pública de saúde, por meio de:
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Capacitação de profissionais da rede municipal de saúde;
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Integração entre os diferentes níveis de atenção (atenção básica, hospitalar, de urgência e domiciliar);
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Implementação de protocolos clínicos específicos;
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Formação de equipes multiprofissionais;
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Apoio continuado a cuidadores e familiares;
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Promoção de ações educativas e de sensibilização.
A lei também autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, com o objetivo de desenvolver ações que melhorem as condições de vida e saúde dos pacientes e seus familiares.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para o município, ao estruturar uma política pública que valoriza o cuidado, o acolhimento e a dignidade humana em momentos de extrema vulnerabilidade.
