Vereadora reforça posição contrária ao reajuste, destaca manifestação da Procuradoria Geral de Justiça pela suspensão da lei e denuncia decisões que geram prejuízo aos cofres públicos
A vereadora Liza Prado voltou à tribuna da Câmara Municipal de Uberlândia para reforçar sua posição contrária ao aumento do IPTU e denunciar o que classificou como uma “sequência de pareceres equivocados” emitidos por comissões internas da Casa.
Liza relembrou que votou contra o reajuste do IPTU, questionou a medida junto ao Ministério Público e chegou a protocolar um projeto de lei para revogar a legislação aprovada — proposta que recebeu parecer contrário e foi barrada.
Contudo, novos desdobramentos judiciais reacenderam o debate. Em ação proposta pelo deputado estadual Leonídio Bouças, a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais se manifestou favoravelmente à concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da lei que instituiu o aumento do imposto.
Segundo o parecer do órgão, é impertinente e inconstitucional a cobrança do IPTU antes de decorridos 90 dias da publicação da lei que institui ou aumenta tributos, conforme estabelecido no art. 150, III, ‘c’, da Constituição Federal e no art. 152 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
“Essa manifestação da Procuradoria confirma o que sempre dissemos: o projeto do IPTU tem vícios jurídicos e nasceu sob uma lógica injusta. Ainda assim, teve parecer favorável nesta casa legislativa. Isso precisa ser questionado”, afirmou a vereadora.
Além do caso do IPTU, Liza também fez referência a outro projeto aprovado pela Câmara que resultou em condenação ao Município de Uberlândia. Trata-se da antiga lei sobre ideologia de gênero, que além de ser derrubada judicialmente, gerou uma condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos. “A responsabilidade por esses danos recai também sobre os pareceres que permitiram a tramitação e aprovação dessas matérias flagrantemente inconstitucionais”, criticou.
Liza concluiu elogiando a atuação do deputado estadual Leonídio Bouças e reiterou seu compromisso com a legalidade e a defesa dos contribuintes. “Parabéns ao deputado pela ação firme e responsável. Continuaremos fiscalizando e combatendo os excessos praticados contra a população”, finalizou.
